Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”), descreve como são e serão tratadas as Informações Confidenciais e Dados Pessoais de Usuários tratados durante a utilização do endereço www.leandro-consultant.com.br.
A presente Política abrange informações relevantes sobre os serviços prestados com o pertinente detalhamento sobre a proteção de Dados Pessoais (conforme abaixo definido), que serão tratados em melhor acordo com a legislação pertinente, caracterizados como condição necessária para a prestação dos serviços.
Esta Política descreve as formas como são coletados, armazenados e protegidos os Dados Pessoais dos usuários do Site, e ao longo desta Política, serão utilizadas algumas definições para facilitar seu entendimento, que se encontram ao final deste documento para sua consulta, caso necessário.
I INFORMAÇÕES COLETADAS E SUAS FINALIDADES
Esta Política tem por escopo promover a transparência com você, Usuário, acerca da coleta e uso de seus Dados Pessoais e não representa uma forma de coleta do seu consentimento, que, quando aplicável, será realizada para uma ou mais finalidades específicas e informadas a você.
O Usuário deve estar ciente que tais Dados Pessoais são fornecidos voluntariamente, que sua atualização poderá ser requerida regularmente, consciente de que a negativa de consentimento para fornecimento de tais Dados Pessoais é uma possibilidade, quando o seu uso estiver baseado no seu consentimento.
A finalidade principal ao coletar e utilizar os seus Dados Pessoais é lhe fornecer uma experiência segura, tranquila, eficiente e personalizada para você, Usuário. Para isso, tratamos os Dados Pessoais para que possamos:
Por fim, se poderá tratar Dados Pessoais dos clientes na forma que se julgar necessária ou adequada, sempre nos termos da LGPD, nos seguintes casos: (a) cumprir com obrigações legais ou regulatórias a que esteja sujeita; (b) cumprir ordem judicial, regulatória ou de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência do Usuário; (c) proteger interesse do Consultor e demais clientes; (d) detectar e prevenir fraudes; (e) exercer direitos do Consultor em processo judicial, administrativo ou arbitral; e (f) outros modos permitidos por lei.
II SEUS DIREITOS ENQUANTO NOSSO USUÁRIO E COMO EXERCÊ-LOS
É essencial ao Consultor que nossos Usuários saibam quais são os seus direitos e como exercê-los. Assim, informamos por meio da presente Política que são direitos dos Usuários, a serem integralmente cumpridos, mediante requisição, a qualquer momento e gratuitamente:
Confirmação da existência do tratamento;
Acesso aos Dados Pessoais;
Correção de Dados Pessoais que o Usuário identifique estar incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais que o Usuário julgue ser desnecessários, excessivos e/ou estejam sendo tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Portabilidade dos Dados Pessoais fornecidos ao Consultor para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com as regulamentações nacionais no tema e observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação de Dados Pessoais tratados que julgue ser desnecessários, excessivos e/ou estejam sendo tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei;
Informação a respeito de entidades públicas e privadas com as quais o Consultor realizou compartilhamento de Dados Pessoais;
Ser informado sobre os desdobramentos do não fornecimento de consentimento para o tratamento de Dados Pessoais; e.
A devida revogação do Consentimento, a qualquer momento, ou Oposição ao tratamento, quando fundado em outra base legal;
Ter revisadas decisões automatizadas que afetem os seus interesses..
III USO E ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES
O Consultor poderá realizar o tratamento dos Dados Pessoais e de Informações Confidenciais nos termos e limitações da legislação em vigor, somente para as finalidades vinculadas à suas atividades e/ou de parceiros, incluindo, mas não se limitando ao envio de e-mails, mensagens e notificações sobre atividades, anúncios, informações promocionais, campanhas de marketing em geral, avisos relacionados a temas de interesse dos Usuários bem como outros comunicados.
O Consultor armazenará as informações: (i) pelo tempo exigido por lei, observados os prazos prescricionais; (ii) pelo tempo necessário a preservar seu legítimo interesse e/ou resguardar o exercício regular de seus direitos em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral; ou (iii) até o término do tratamento dos Dados Pessoais, que pode ocorrer nas seguintes situações:
Todas as informações fornecidas (inclusive em virtude da utilização do Site) pelo Usuário serão tratadas como Informações Confidenciais e estão sujeitas a todos os direitos e medidas de segurança asseguradas pela legislação aplicável.
Ao término do tratamento, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os Dados Pessoais serão eliminados.
IV COLETA AUTOMÁTICA E COOKIES
Existem informações, incluindo Dados Pessoais, que poderão ser coletados via uso de cookies, automaticamente, desde que você, Usuário, autorize a coleta. Isto porque, assim como boa parte dos sites, se poderá utilizar “cookies” para coletar, armazenar ou recuperar informações durante a visita dos Usuários ao Site, como por exemplo, mas não se limitando, a identificação das páginas visitadas ou o tempo dispendido nas mesmas, com o objetivo de melhor adequar o Site e os conteúdos neles contidos aos interesses e necessidades de seus Usuários.
“Cookies” são pequenos arquivos de informação acerca do Usuário que o acessa, não-identificáveis, que um site transfere para o dispositivo eletrônico, com o propósito de coleta de informações e manutenção de registros de navegação e consumo, para melhor adequar o respectivo site ao perfil de navegação do visitante.
É importante ressaltar que nem todo Cookie contém informações que permitem a identificação do titular dos dados, uma vez que determinados tipos de Cookies podem ser empregados exclusivamente para que o Site possa ser carregado corretamente ou para que suas funcionalidades sejam executadas como esperado. As informações eventualmente armazenadas em Cookies que permitam identificar um visitante ou usuário serão consideradas como Dados Pessoais dos respectivos Usuários, e receberão o tratamento adequado, respeitado o disposto nas leis aplicáveis. Alguns de nossos parceiros podem configurar Cookies nos dispositivos dos visitantes ou usuários que acessam o Site.
Durante a utilização do Site também poderão ser coletados dados de acesso do Usuário, como o IP utilizado ou a data e hora de acesso à Plataforma e/ou ao Site, para fins estatísticos e para efeitos de prova.
Caso deseje, o Usuário poderá, a qualquer momento, ajustar o seu navegador para recusar Cookies durante a utilização do Site, sendo que tal definição poderá afetar a experiência de navegação e o funcionamento do site.
V INFORMAÇÕES DE AMBIENTE DE PAGAMENTO E SEGURANÇA
Visando cumprir o compromisso de manter a segurança dos Dados Pessoais de todos os Usuários, são adotadas medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas para evitar incidentes.
VI COMPARTILHAMENTO E VEICULAÇÃO
Você, Usuário, deve estar ciente de que o Consultor pode realizar o uso compartilhado dos Dados Pessoais. Esta Política obriga todos os listados abaixo aos mesmos cuidados promovidos, seja quando agirem na qualidade de receptores ou transferidores de dados. Quando houver o compartilhamento dos seus Dados Pessoais de forma distinta ao disposto nesta Política, o Usuário será avisado. Assim, sempre em estrita observância à esta Política de Privacidade e a legislação pertinente, se poderá compartilhar Dados Pessoais, conforme necessário, nas seguintes circunstâncias:
(i) Provedores de serviços de sistemas: compartilhamos Dados Pessoais com prestadores de serviços que nos oferecem suporte em processos relacionados à gerência e à administração de nossos serviços, inclusive para a realização dos tratamentos aqui elencados, como, por exemplo, para fins de gestão de cadastro. As categorias de destinatários dos dados incluem provedores de softwares e outras tecnologias da informação;
(ii) Prestadores de serviços administrativos, financeiros, legais, como prevenção contra fraudes, atividades de cobrança, marketing e serviços de tecnologia, entre outros; e
(iii) Autoridades administrativas e judiciais: para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, responder a um processo judicial ou administrativo, auditoria ou solicitações legais por autoridades públicas e policiais – em conexão com os serviços contratados.
Note que esses terceiros podem estar em países nos quais a legislação sobre o processamento de informações pessoais seja diferente da existente no Brasil. Nos casos em que nossa empresa e um parceiro promovem juntos nossos serviços, nós podemos divulgar ao parceiro algumas informações pessoais tais como nome, endereço e nome de usuário das pessoas que se inscreveram nos nossos serviços como resultado da promoção conjunta com o único propósito de permitir a nós e ao parceiro avaliar os resultados da promoção. Nesse caso, informações pessoais não podem ser usadas pelo parceiro para nenhum outro propósito.
VII RELACIONAMENTOS
De nenhuma forma o Consultor se responsabiliza por quaisquer políticas, termos e/ou práticas de coleta e proteção de dados pessoais perpetradas por outras organizações, públicas ou não, e/ou qualquer desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo que assim o faça, incluindo, sem limitações, a divulgação de Dados Pessoais que tais organizações tenham acesso por força exclusiva do Usuário.
VII ATUALIZAÇÕES E GARANTIAS
O Usuário se compromete, por meio da aceitação desta Política, a manter todos os softwares que de alguma forma se relacionem à utilização da Plataforma devidamente atualizados, bem como a manter sua versão de quaisquer aplicações relacionadas ao Consultor sempre atualizadas.
VIII DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade poderá ser revisada ou atualizada periodicamente para refletir as alterações em nossas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais. Ao atualizarmos esta Política de Privacidade, informaremos você, Usuário e indicaremos a data da revisão mais recente acima, no preâmbulo. Recomendamos que você leia a Política de Privacidade frequentemente, para manter-se informado(a).
A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição desta Política de Privacidade não invalidará ou afetará quaisquer outras disposições integrantes dessa Política, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições deste instrumento que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.
A presente Política de Privacidade é regida e interpretada segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.